CUT Paraíba participa de debate sobre Reforma Trabalhista no MPT

Material foi entregue a lideranças sindicais com orientações sobre a Lei

Escrito por: Fonte: Ascom / MPT-PB • Publicado em: 07/04/2018 - 13:30 • Última modificação: 07/04/2018 - 13:55 Escrito por: Fonte: Ascom / MPT-PB Publicado em: 07/04/2018 - 13:30 Última modificação: 07/04/2018 - 13:55

Emmanuela Nunes, ascom da CUT-PB

Representando cerca de 100 mil trabalhadores de diversos segmentos, presidentes e lideranças de 20 entidades sindicais da Paraíba, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) compareceram ao Encontro “Reforma Trabalhista e Seus Reflexos nos Direitos Sociais”, na última segunda-feira (2), no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, em João Pessoa.

O evento foi presidido pelo procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que destacou a relevância do debate para aprofundar com as lideranças sindicais os efeitos que a Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, está trazendo para milhões de trabalhadores em todo o Brasil, tendo promovido mudanças substanciais, em muitos casos com supressão de direitos, na legislação relacionada ao Direito do Trabalho.

Na ocasião, o procurador-chefe do MPT falou sobre algumas mudanças ocasionadas pela nova legislação e as consequências para o trabalhador. Durante o Encontro, lideranças sindicais participaram do debate, inclusive apresentando questionamentos e pedindo esclarecimentos sobre o entendimento do Ministério Público acerca de diversos pontos da nova lei. Elas sugeriram que mais eventos como este sejam realizados, inclusive, com realização de cursos e capacitações pelo MPT.

“Além de diversos dispositivos ensejarem nítidas inconstitucionalidades e inobservância de convenções internacionais das quais o Estado brasileiro é signatário, há de se observar, especificamente em relação aos sindicatos, que, embora a lei traga a preponderância da negociação coletiva sobre o que preveem as leis, não se pode aceitar que essas negociações se deem para trazer prejuízos aos trabalhadores, principalmente no que tange a matérias mais sensíveis, a exemplo da redução dos patamares mínimos referentes à garantia das condições adequadas de saúde e de segurança nas relações de trabalho", ressaltou Carlos Eduardo para os dirigentes sindicais presentes.

De acordo com o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, sindicatos devem estar atentos e se municiarem de informações acerca dessa reforma que só trouxe prejuízos a classe trabalhadora. “Eventos dessa natureza são de suma importância para a classe trabalhadora, para que ela tome conhecimento do que é a Reforma Trabalhista. Há bastante tempo estamos acompanhando e participando de uma série de debates, seminários e atividade que contribuam na atualiação das informações necessárias para o trabalhador em seu dia-a-dia de trabalho", afirmou.

 

Material com orientações

Durante o evento, representantes dos sindicatos receberam folders e cartazes produzidos pelo MPT contendo orientações a empregados e empregadores sobre a nova legislação, para que as entidades divulguem entre seus filiados.

 

No folder, há orientações sobre “negociado sobre o legislado”, “gestantes e lactantes”, “contrato intermitente”, “pejotização”, “terceirização” e “quitação anual de verbas trabalhistas”.

 

O material também está sendo fornecido em formato online às entidades interessadas. Mais informações podem ser obtidas no MPT-PB (pelos telefones 83- 3612-3100 ou 3612-3119).

 

 

ENTIDADES PRESENTES NO EVENTO

CUT: Central Única dos Trabalhadores da Paraíba

Fetag-PB: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba

Sintricom-JP: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Regiões

Sinecom-JP: Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande João Pessoa

Sindiágua – PB: Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa

Sintramb – PB: Sindicato dos Trabalhadores do Município de Bayeux

SinTrader: Sindicato das Domésticas da Paraíba

CUT STR Cuité: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuité

Sinttel – PB: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba

Sintramul ABJD: Sindicato dos Servidores Municipais de Lucena

Seaac – PB: Sindicato dos Empregados de Prestação de Serviços do Comércio da Paraíba

Sintrafi – PB: Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba

Fetracom – PBRN: Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte

Seeb – PB: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado da Paraíba

Sindicato dos Motoristas da Paraíba

Sindicato dos Ferroviários da Paraíba

Sindicato dos Jornalistas da Paraíba

Sindicato dos Trabalhadores Autônomos da Paraíba

Sindicato dos Comerciários da Paraíba

Gabinete do Vereador Marcos Henriques

 

 

 

Fonte: Ascom / MPT-PB

Título: CUT Paraíba participa de debate sobre Reforma Trabalhista no MPT, Conteúdo: Representando cerca de 100 mil trabalhadores de diversos segmentos, presidentes e lideranças de 20 entidades sindicais da Paraíba, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) compareceram ao Encontro “Reforma Trabalhista e Seus Reflexos nos Direitos Sociais”, na última segunda-feira (2), no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, em João Pessoa. O evento foi presidido pelo procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que destacou a relevância do debate para aprofundar com as lideranças sindicais os efeitos que a Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, está trazendo para milhões de trabalhadores em todo o Brasil, tendo promovido mudanças substanciais, em muitos casos com supressão de direitos, na legislação relacionada ao Direito do Trabalho. Na ocasião, o procurador-chefe do MPT falou sobre algumas mudanças ocasionadas pela nova legislação e as consequências para o trabalhador. Durante o Encontro, lideranças sindicais participaram do debate, inclusive apresentando questionamentos e pedindo esclarecimentos sobre o entendimento do Ministério Público acerca de diversos pontos da nova lei. Elas sugeriram que mais eventos como este sejam realizados, inclusive, com realização de cursos e capacitações pelo MPT. “Além de diversos dispositivos ensejarem nítidas inconstitucionalidades e inobservância de convenções internacionais das quais o Estado brasileiro é signatário, há de se observar, especificamente em relação aos sindicatos, que, embora a lei traga a preponderância da negociação coletiva sobre o que preveem as leis, não se pode aceitar que essas negociações se deem para trazer prejuízos aos trabalhadores, principalmente no que tange a matérias mais sensíveis, a exemplo da redução dos patamares mínimos referentes à garantia das condições adequadas de saúde e de segurança nas relações de trabalho, ressaltou Carlos Eduardo para os dirigentes sindicais presentes. De acordo com o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, sindicatos devem estar atentos e se municiarem de informações acerca dessa reforma que só trouxe prejuízos a classe trabalhadora. “Eventos dessa natureza são de suma importância para a classe trabalhadora, para que ela tome conhecimento do que é a Reforma Trabalhista. Há bastante tempo estamos acompanhando e participando de uma série de debates, seminários e atividade que contribuam na atualiação das informações necessárias para o trabalhador em seu dia-a-dia de trabalho, afirmou.   Material com orientações Durante o evento, representantes dos sindicatos receberam folders e cartazes produzidos pelo MPT contendo orientações a empregados e empregadores sobre a nova legislação, para que as entidades divulguem entre seus filiados.   No folder, há orientações sobre “negociado sobre o legislado”, “gestantes e lactantes”, “contrato intermitente”, “pejotização”, “terceirização” e “quitação anual de verbas trabalhistas”.   O material também está sendo fornecido em formato online às entidades interessadas. Mais informações podem ser obtidas no MPT-PB (pelos telefones 83- 3612-3100 ou 3612-3119).     ENTIDADES PRESENTES NO EVENTO CUT: Central Única dos Trabalhadores da Paraíba Fetag-PB: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba Sintricom-JP: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Pesada, Montagem e do Mobiliário de João Pessoa e Regiões Sinecom-JP: Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande João Pessoa Sindiágua – PB: Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa Sintramb – PB: Sindicato dos Trabalhadores do Município de Bayeux SinTrader: Sindicato das Domésticas da Paraíba CUT STR Cuité: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuité Sinttel – PB: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba Sintramul ABJD: Sindicato dos Servidores Municipais de Lucena Seaac – PB: Sindicato dos Empregados de Prestação de Serviços do Comércio da Paraíba Sintrafi – PB: Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba Fetracom – PBRN: Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte Seeb – PB: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado da Paraíba Sindicato dos Motoristas da Paraíba Sindicato dos Ferroviários da Paraíba Sindicato dos Jornalistas da Paraíba Sindicato dos Trabalhadores Autônomos da Paraíba Sindicato dos Comerciários da Paraíba Gabinete do Vereador Marcos Henriques       Fonte: Ascom / MPT-PB



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